quinta-feira, 29 de maio de 2014

Comissão da Câmara aprova lei que proíbe castigos físicos em crianças.

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado, na noite desta quarta-feira, 22, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamado até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de "Lei Menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. A aprovação só foi possível após acordo com a bancada evangélica, que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos.

Pelo acordo, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acrescentou à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse Molon.

A bancada evangélica temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas o encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
Mais em:http://www.estadao.com.br