O julgamento da Lei da Ficha Limpa, que até o fechamento desta edição ainda estava em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), pode definir o destino de 27 candidatos aos mais diferentes cargos no Ceará. Eles tiveram o registro da candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e recorreram a instâncias superiores para questionar a validade da legislação, aprovada pelo Congresso Nacional este ano. Por isso, torciam para o Supremo considerar a lei inconstitucional ou ao menos inaplicável para o pleito deste ano para se manterem no páreo.
O julgamento do recurso que contesta a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano foi retomado ontem no STF. O recurso, que põe em xeque a constitucionalidade da lei, foi apresentado por Joaquim Roriz (PSC), candidato ao Governo do Distrito Federal, que foi enquadrado como “ficha suja” por ter renunciado ao cargo de governador em 2007 para escapar de um processo de cassação.
Além dos 27 candidatos do Ceará que tiveram o registro negado e recorreram a instâncias superiores, o ex-candidato a deputado federal pelo PV, Rubens Maia, também estava enquadrado na lei, mas desistiu de recorrer no TSE no dia 17 de agosto e está definitivamente com a candidatura indeferida.
Tapa na cara
Para Sales, a queda da Ficha Limpa seria um “tapa na cara” do TRE-CE que, segundo ele, tem uma das interpretações mais rígidas da lei - o que fez com que o Estado tivesse a maior lista de candidaturas indeferidas no País. “Vai ser decepcionante. Todo trabalho que foi feito seria desconsiderado”, diz o procurador.
Ele afirma ainda que o fato de a lei ter origem popular poderia ajudar a pressionar os ministros do STF a votar a favor da validade da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
Para o advogado eleitoral Djalma Pinto, a Ficha Limpa é uma forma de assegurar a “compatibilidade da cidadania” e afastar “criminosos de exercer mandato”. “Esse é recado da cidadania”, conclui o advogado.
Mesmo com o fim da Ficha Limpa, os candidatos barrados terão de ser aprovados no TSE para ter a candidatura deferida.
Fonte: Jornal o povo
