Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei que altera a legislação que trata da lavagem de dinheiro no país. A principal mudança é a desvinculação do crime de lavagem de dinheiro dos crimes que dão origem aos recursos lavados. Atualmente, só é considerada lavagem de dinheiro quando os recursos são oriundos de crimes como tráfico de drogas.
Pelo projeto de lei, os recursos oriundos de qualquer atividade ilícita, como jogo do bicho, por exemplo, passa a ser passível de enquadramento penal como lavagem de dinheiro.
Também foram aprovadas medidas para evitar que os bens que tenham sido ocultados se deteriorem até o termino do processo. "O juiz poderá determinar a alienação antecipada dos bens para evitar", explica o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Outra mudança é a ampliação do rol de entidades obrigadas a dar informação ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas. A multa máxima aplicada pelo Coaf aumenta de R$ 200 mil para R$ 20 milhões. A pena permanece de três a dez anos de prisão.
Fonte:Diario do Nordeste
